O Brasil desempenhou papel estratégico na 17ª Conferência das Partes (COP17) da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), realizada em Yerevan, Armênia, entre os dias 29 e 31 de novembro de 2026. A conferência, que reuniu representantes de 196 países, culminou com o consenso sobre o documento final denominado Caminho de Yerevan, que estabelece novos compromissos para a proteção da biodiversidade global. A presença ativa da delegação brasileira foi destacada como um fator decisivo na construção de um novo rumo para as ações internacionais sobre a conservação da vida no planeta.
Contextualização da crise da biodiversidade global
Desde a década de 2010, a biodiversidade mundial enfrenta uma crise acelerada, com a perda de espécies, degradação de ecossistemas e aumento da pressão humana sobre os recursos naturais. A Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), estabelecida em 1992, visa promover a conservação, o uso sustentável e a promoção da diversidade biológica. A COP17 foi a primeira revisão do Marco Global de Kunming-Montreal (GBF), que foi aprovado em 2022 e estabeleceu 23 metas para 2030, como a proteção de 30% dos ecossistemas naturais e a redução de impactos de atividades produtivas.
O relatório de avaliação do GBF, publicado em 2026, concluiu que os esforços globais para alcançar essas metas são insuficientes. A análise revelou que, até agora, apenas 15% dos objetivos do marco foram implementados de forma significativa, com lacunas evidentes em áreas como financiamento, monitoramento e inclusão de comunidades locais. A COP17 foi, portanto, uma resposta direta a essa avaliação, buscando reforçar ações e estabelecer novos mecanismos de execução.
O papel do Brasil na COP17
Representantes brasileiros, incluindo Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil, destacaram a importância da participação brasileira na construção do documento final. Segundo Oliveira, a COP17 foi uma conferência de correção de rumo, que trouxe avanços concretos em áreas como financiamento, monitoramento e inclusão de povos indígenas e comunidades locais.
O Brasil, com sua rica diversidade biológica — que inclui florestas amazônicas, cerrados, manguezais e ecossistemas únicos — tem um papel central na proteção da biodiversidade global. A experiência do país em políticas ambientais, como a Lei de Proteção ao Meio Ambiente e os programas de conservação de áreas naturais, foi utilizada como referência para o debate internacional. A delegação brasileira atuou como facilitadora de diálogo entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, especialmente em temas de equidade e justiça ambiental.
Compromissos financeiros e o Fundo Cali
Um dos principais avanços do 'Caminho de Yerevan' foi a reafirmação da necessidade de aumentar o financiamento para a proteção da biodiversidade. O documento estabelece que a proteção da biodiversidade mundial demanda cerca de US$1,3 trilhão por ano, um valor que excede significativamente os recursos atuais. Ainda assim, a COP17 não definir um valor concreto para o investimento anual, apenas reforçando a necessidade de uma alocação mais robusta e equilibrada entre os países.
O Fundo Cali, criado como mecanismo de financiamento para ações de conservação, foi destacado como um dos pilares do novo acordo. O documento reconhece a importância do Fundo para apoiar projetos em países em desenvolvimento, especialmente em áreas de alta vulnerabilidade. No entanto, a delegação brasileira observou que o funcionamento efetivo do Fundo permanece parcialmente aberto, com falta de mecanismos claros de gestão, transparência e avaliação de resultados.
Desafios em temas estruturais
Apesar dos avanços, a COP17 deixou parcialmente em aberto temas mais transformadores da agenda ambiental. Segundo Karen Oliveira, os pontos críticos que ainda não foram resolvidos incluem: o volume de financiamento real, a reforma de subsídios agrícolas e industriais, a transformação dos setores produtivos e a responsabilização por resultados ambientais.
Os subsídios atuais, muitos dos quais são direcionados a atividades que geram impactos negativos sobre a biodiversidade — como a expansão de cultivos de soja, pecuária e mineração — continuam sendo uma barreira para a conservação. A reforma desses subsídios é vista como essencial para alinhar as políticas econômicas com os objetivos de conservação. No entanto, a COP17 não estabeleceu mecanismos concretos para a sua transformação, o que gera preocupação sobre a viabilidade de mudanças estruturais.
Participação de povos indígenas e comunidades locais
Outro ponto positivo do 'Caminho de Yerevan' foi a reafirmação da importância da participação de povos indígenas e comunidades locais na gestão de terras e recursos naturais. O documento reconhece que essas populações possuem conhecimentos tradicionais e práticas de conservação que podem contribuir significativamente para a proteção da biodiversidade.
Em debates internacionais, o Brasil tem sido um dos países mais proativos em promover a inclusão dessas comunidades. A experiência do país com a Lei de Terras Indígenas e com a Política Nacional de Terras Indígenas foi citada como exemplo de boas práticas. A COP17 reforçou a necessidade de garantir que as comunidades locais tenham voz ativa nas decisões sobre uso e conservação dos recursos naturais, especialmente em áreas de alta biodiversidade.
Implicações para o futuro da conservação global
O 'Caminho de Yerevan' representa um marco importante na história da política ambiental internacional. Ele demonstra que, apesar das dificuldades estruturais, os países estão se reorganizando para enfrentar a crise da biodiversidade com maior consciência e cooperação. A COP17 não apenas reafirma compromissos, mas também cria um novo quadro de ações com base em metas mais claras e mecanismos de monitoramento.
No entanto, a eficácia desses compromissos dependerá de sua implementação prática. A ausência de metas quantitativas e de mecanismos de avaliação de resultados pode comprometer a capacidade de verificar se os objetivos estão sendo alcançados. Além disso, a falta de ações concretas sobre reforma de subsídios e transformação de setores produtivos pode limitar o impacto duradouro das decisões tomadas em Yerevan.
Perspectivas para as próximas fases
As próximas etapas da implementação do 'Caminho de Yerevan' serão decisivas. A próxima fase envolverá a elaboração de planos nacionais e regionais de ação, com base nos compromissos estabelecidos. O Brasil, como líder na região da América do Sul e em questões de biodiversidade, está em posição privilegiada para liderar a execução desses planos.
É esperado que, nos próximos anos, sejam desenvolvidos mecanismos de monitoramento e avaliação mais robustos, com dados verificáveis e transparência. A integração de indicadores ambientais em políticas públicas e a criação de parcerias entre governos, setores privados e comunidades locais serão fundamentais para garantir a viabilidade dos compromissos.
Apesar dos avanços, a COP17 não resolveu as questões estruturais que sustentam a crise da biodiversidade. A transformação dos setores produtivos, a reforma de subsídios e a responsabilização por resultados são temas que exigem ações mais profundas e duradouras. A próxima COP, prevista para 2028, será crucial para avaliar se os avanços de Yerevan se traduziram em ações reais e eficazes no solo, no ar e nos oceanos do planeta.