O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela administração da justiça no Brasil, adotou uma medida crucial para melhorar o acompanhamento e assistência aos familiares em casos de vítimas de intervenção policial. A decisão foi tomada durante sessão virtual do CNJ em 29 de outubro deste ano.
Com esta nova regra, as certidões de óbito deverão registrar que a morte ocorreu durante uma intervenção policial além da causa médica da falecimento. Isso permitirá que os familiares tenham acesso mais rápido às indenizações e benefícios relacionados à situação dos seus entes queridos. Além disso, facilitará ainda o acompanhamento estatístico das mortes decorrentes dessas intervenções policiais, especialmente para grupos vulneráveis como jovens negros e periféricos.