Em uma série de operações realizadas em diversos pontos do país, agentes italianos detiveram dezenas de jovens em delegacias após o uso de um novo protocolo de detenção preventiva durante manifestações. O procedimento é aplicado quando as autoridades consideram que uma pessoa pode participar posteriormente de disturbios.
O mecanismo foi oficialmente anunciado como parte da política de segurança pública liderada pelo governo de Giorgia Meli e foi denominado pelos meios de comunicação como 'delito da camisa preta'. Esse termo surge como crítica popular ao fato de que jovens sejam submetidos a prisões antes mesmo de se manifestarem, apenas por estarem vestidos com roupas comuns ou associados a grupos sociais específicos.
Contexto legal
De acordo com relatórios do Ministério da Justiça italiano, o novo regulamento estabelece que as autoridades podem detêr pessoas em momentos anteriores a uma protestação caso existam indícios razoáveis sobre sua possível participação em distúrbios. A medida é baseada na Lei 104/2023, que amplia os poderes policiais para prevenir incidentes durante eventos públicos.
Falhas e críticas
Múltiplas organizações defensoras dos direitos juvenis expressaram preocupações com o uso dessa ferramenta entre jovens. Em um comunicado publicado em 8 de novembro do ano passado, O País informou que pelo menos 67 adolescentes entre 15 e 19 anos foram detidos em delegacias nas regiões de Roma, Nápoles e Milão sob esse protocolo.
O Ministério da Justiça não confirmou oficialmente a quantidade exata de casos nem os detalhes específicos sobre cada caso individualizado. No entanto, fontes oficiais indicam que todos os presos foram liberados posteriormente sem acusações formais, conforme estabelecido pelo código penal italiano para menores.
Reações públicas
Vários líderes políticos opositores criticaram o uso do novo mecanismo em jovens. Em uma declaração emitida por meio de sua página web, o Partido Democrático Italiano afirmou que "a aplicação de sanções preventivas contra adolescentes viola princípios fundamentais dos direitos humanos e da proteção juvenil".