Um juiz federal da Missouri aprova hoje um acordo de US$ 7,25 bilhões entre a empresa química alemã Bayer e indivíduos que alegam ter desenvolvido câncer após o uso do seu herbicida Roundup.
Fundo das demandas
A Bayer enfrentou aproximadamente 65 mil reclamações nos tribunais federais e estaduais dos EUA, provenientes de pessoas que afirmaram que expostas ao Roundup foram diagnosticadas com câncer — seja em casa ou no trabalho. Essas demandas abrangem quase uma década, gerando grande pressão financeira e reputacional à empresa desde sua compra da Monsanto por US$ 63 bilhões em 2018.
O acordo, anunciado em fevereiro, visa resolver tanto ações existentes quanto futuras relacionadas ao uso do Roundup nos Estados Unidos. Ele segue tentativas anteriores: em 2020, a Bayer acertou cerca de metade das suas ações com um pagamento de US$ 10,9 bilhões; entretanto, uma proposta de resolução no valor de US$ -1,25 bilhões para casos pendentes foi rejeitada pelos tribunais.
Justificativa jurídica da aprovação
O juiz Timothy Boyer, do Tribunal do Condado de St Louis, considerou o acordo "justo, razoável e suficiente". Ele desacreditou objeções que os pagamentos individuais fossem insuficientes — especialmente porque aqueles que já haviam acertado receberam compensações maiores — e afirmou que atrasar as pagamentos poderia forçar vítimas, inclusive aquelas com diagnósticos terminais, a esperarem um número indeterminado de anos antes de receberem qualquer alívio financeiro.
A decisão veio cinco meses após a Corte Suprema dos Estados Unidos emitir uma sentença de 7 a 2 em favor da Bayer, revogando um veredicto de juiz no valor de 1,25 milhão de dólares concedido ao homem de Missouri John Durnell, cujo linfoma não hodgkin foi atribuído à exposição prolongada ao glifosato — o ingrediente ativo do Roundup.
No seu voto majoritário, a corte afirmou que as regulamentações federais sobre pesticidas impedem ações por falha de aviso apresentadas sob legislação estadual — efetivamente enfraquecendo um argumento jurídico central usado por muitos dos réus durante suas lutas judiciais.
Posições da Empresa e Jurídicas
A Bayer tem mantido consistentemente que o Roundup e seu principal componente, o glifosato, são seguros com base em décadas de estudos científicos que não mostram ligação causal entre o uso do glifosato e o câncer. O CEO da empresa, Bill Anderson, afirmou: "A aprovação final pela corte é um marco decisivo na estratégia da companhia para mitigar os riscos tanto dos processos pendentes quanto futuros relacionados ao Roundup".
Christopher Seeger, representante de diversos grupos de réus, disse que a decisão da Corte Suprema reduz a capacidade dos vítimas de perseguir ações jurídicas. Ele acrescentou: "Estamos ansiosos por conseguir essa alívio nas mãos de todos os vítimas do Roundup o mais rápido possível".
Desafios Jurídicos em Andamento
O acordo não resolve todos os casos ainda abertos. A Bayer indicou que cerca de 200 processos permanecem ativos nos tribunais federais. Esses casos estão sendo julgados e a empresa afirma ter sido fortalecidos pela decisão recente da Corte Suprema dos EUA.
Não houve confirmação oficial nem verificação independente sobre a causalidade médica entre a exposição ao glifosato e diagnósticos de câncer. O relatório se baseia apenas em declarações públicas de partes envolvidas e decisões judiciais, sem confirmar os resultados individuais de saúde ou evidências científicas que vinculam o Roundup a tipos específicos de câncer.