O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos se reuniu na tarde desta quinta-feira (5) para aprovar a lista de prioridades do governo federal para os minerais críticos e estratégicos. São 27 minerais listados, distribuídos em três níveis de importância — alta, média e baixa — que serão considerados ao direcionar políticas públicas e recursos de fomento.
A classificação dos minerais foi elaborada com base em cinco critérios técnicos e verificáveis: risco geopolítico envolvendo o mineral; concentração da oferta global no mercado internacional; substitutibilidade do material por outros elementos químicos ou tecnológicos; posição atual do Brasil na cadeia produtiva (quanto mais dependente do desenvolvimento local, maior a prioridade); e grau de dependência nacional desse mineral em relação aos países estrangeiros. Esses parâmetros foram definidos para garantir uma análise equilibrada entre segurança energética, sustentabilidade industrial e viabilidade econômica.
Contexto histórico e institucional
O processo de definição dos minerais críticos no Brasil não é novo. A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 16 de setembro de 2026, após aprovação no Congresso Nacional. O texto legal prevê investimentos direcionados a projetos de processamento e transformação de minérios, com limite máximo de R$ 7 bilhões distribuídos por meio de incentivos fiscais, créditos de impostos e apoio técnico.
Essa política representa uma evolução significativa na abordagem do governo federal sobre os recursos naturais. Antes da criação dessa estrutura institucional, o Brasil operava como um exportador bruto de matérias-primas — vendendo minerais em estado natural para países que realizavam as etapas finais de industrialização. A nova estratégia visa romper esse ciclo tradicional, promovendo a produção local de produtos transformados com valor agregado, como baterias de veículos elétricos ou ímãs permanentes usados em tecnologias modernas.
Minerais prioritários e sua aplicação
Dos 27 minerais listados, os mais destacados estão entre os essenciais para o funcionamento dos sistemas energéticos modernos. O níquel, por exemplo, é fundamental na construção das células de bateria de íon de lítio utilizadas nos carros elétricos; a grafita atua como componente principal nas pastilhas de baterias, garantindo estabilidade térmica e durabilidade; o lítio é um elemento chave em toda cadeia de armazenamento de energia.
Além disso, outros minerais como cobalto, manganês, neodímio e terras raras são considerados vitais para os ímãs permanentes usados em motores elétricos, sistemas de transmissão e equipamentos eletrônicos. A importância desses materiais aumenta com a expansão global do mercado de transporte sustentável e da tecnologia verde, áreas que estão se consolidando rapidamente no cenário econômico mundial.
O papel dos órgãos governamentais
A lista final não foi elaborada isoladamente por um único órgão. Foi resultado de uma análise integrativa entre diversos setores do governo federal: o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela exploração e gestão das reservas naturais; o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com foco em políticas industriais e inovações tecnológicas; e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atua como agente financeiro para a concessão de créditos e apoios aos projetos.
Os dados dos órgãos foram reunidos e analisados por especialistas técnicos, com base nos relatórios existentes sobre produção global, demanda interna e potencial de desenvolvimento local. A reunião do Conselho ocorreu após uma série de consultas interinstitucionais, visando garantir coerência entre os critérios definidos e as realidades econômicas brasileiras.
O impacto social e produtivo
A política de priorização dos minerais críticos tem implicações diretas no mercado de trabalho nacional. De acordo com dados divulgados pela própria Agência Brasil, o setor de minerais críticos e estratégicos já emprega cerca de 129 mil pessoas no país — distribuídas em atividades como exploração, extração, processamento e logística industrial.
Esse número representa uma base sólida para a expansão do segmento, especialmente considerando que muitas dessas ocupações estão localizadas nas regiões mineiras do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. A criação de indústrias locais de transformação pode gerar novos postos de trabalho, além de estimular o desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades econômicas entre áreas com diferentes níveis de infraestrutura tecnológica.
O discurso político: parceria internacional
Na reunião do Conselho, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou a necessidade de romper o ciclo tradicional de exportação bruta. Ele afirmou que "por muito tempo exportamos essa riqueza em estado bruto e importamos o produto pronto, com valor agregado lá fora".
Pesquisas internacionais indicam que mais da metade dos produtos transformados baseados em minerais críticos são produzidos por apenas cinco países — incluindo China, EUA, Índia e Japão — o que reforça a importância do desenvolvimento nacional desses setores.
Em resposta ao desafio global de segurança energética e autossuficiência tecnológica, Lula destacou na mesma ocasião a importância de construir parcerias com outros países. "Não queremos fazer com que o Estado seja o senhor supremo da exploração, da transformação, da industrialização", afirmou ele.
O presidente defendeu uma abordagem colaborativa: "Nós queremos construir parceria, precisamos aprender. Precisamos construir com outros países que queiram participar conosco do processo de transformação e exploração dessa riqueza".
Essa posição reflete um novo paradigma no qual o Brasil não busca apenas explorar recursos naturais, mas também se tornar parte ativa dos ecossistemas industriais globais — integrando-se como parceiro tecnológico em vez de simples fornecedor de matérias-primas.
O futuro da lista: flexibilidade e evolução
A lista aprovada hoje é considerada uma base inicial. O governo federal declarou que ela "não é definitiva", pois novos minerais podem ser incluídos conforme os critérios definidos forem aplicados à prática real do mercado. A avaliação contínua será feita com base nas mudanças na geopolítica, nos níveis de produção global e no desenvolvimento técnico local.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento está planejando lançar um programa piloto para testes práticos em regiões selecionadas — como Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás — onde sejam implementados projetos de processamento industrial dos principais minerais da lista prioritária. O objetivo é validar a viabilidade técnica, econômica e ambiental dessas iniciativas antes de ampliar sua escala nacional.
O papel estratégico brasileiro
O Brasil já possui uma posição sólida no mercado global de recursos naturais: tem a segunda maior reserva de grafita no mundo, a terceira de níquel e a quarta de manganês. Esses dados são fundamentais para justificar o investimento em desenvolvimento local — pois demonstram que o país não apenas possui riqueza natural, mas também está posicionado como um dos principais atores do cenário mineral mundial.
Com isso, os minerais prioritários serão direcionados aos projetos com potencial de transformação industrial significativa. O governo prevê que, ao longo dos próximos anos, essas iniciativas ajudarão a reduzir a dependência externa no setor energético e tecnológico, além de impulsionar inovações nas cadeias produtivas nacionais.
O objetivo final é criar uma nova indústria brasileira capaz de produzir produtos prontos — como baterias para carros elétricos ou componentes eletrônicos — em vez de apenas exportar matérias-primas. Isso representa um passo decisivo na construção de uma economia mais resiliente, autossuficiente e alinhada às demandas do século XXI.