Levanta-se alerta nacional sobre fraude no mercado imobiliário
O cenário atual do setor imobiliário brasileiro é marcado por uma crescente preocupação com a segurança dos compradores diante da multiplicidade de golpes praticados nas transações de propriedades. Diante disso, os Cartórios de Notas estão realizando um mutirão nacional gratuito neste sábado (7), em diversas cidades do país, para orientar o público sobre como evitar fraudes e proteger seu patrimônio durante a compra de imóveis.
Um movimento coordenado pelo CNB/CF
A iniciativa é promovida oficialmente pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), órgão que reúne tabeliães e instituições notariais ao redor do território brasileiro. A ação ocorre com parceria entre as Seccionais Estaduais do conselho e os Tabelionatos de Notas participantes, demonstrando uma estrutura organizada para ampliar o alcance da educação jurídica no cotidiano das pessoas.
O objetivo central desse mutirão é educar cidadãos sobre os riscos inerentes às transações imobiliárias — especialmente em momentos onde há grande vulnerabilidade por parte dos compradores que não possuem conhecimento técnico ou acesso à informação oficial. O CNB/CF destaca que a compra de um imóvel representa, muitas vezes, a economia de uma vida inteira, e portanto, exige cuidado rigoroso com as etapas formais do negócio.
Tipos de golpes identificados pelo conselho
O Conselho Federal informa que existem quatro tipos principais de fraudes que podem comprometer negociações imobiliárias:
- Venda de imóveis por pessoas que não são suas proprietárias;
- Apresentação de procurações falsas ou adulteradas;
- Comercialização de propriedades com restrições omitidas no contrato;
- Exigência de pagamentos antecipados sem a formalização adequada do negócio.
Nesses casos, o comprador muitas vezes só identifica os problemas após ter transferido recursos financeiros ou ao descobrir que o imóvel não poderá ser registrado em seu nome. Esse momento crítico é frequentemente marcado pela perda significativa de capital e pelo surgimento de conflitos judiciais posteriores à negociação.
O papel da escritura pública como defesa jurídica
A escritura pública é considerada um dos mecanismos mais eficazes para prevenir fraudes no mercado imobiliário. Elaborada por tabeliães, profissionais do Direito especializados na elaboração de atos notariais, a escritura permite que os participantes sejam identificados com rigor, sua capacidade jurídica seja verificada e as condições do negócio estejam claramente definidas antes mesmo da assinatura final.
Além disso, o documento garante que todas as partes compreendam plenamente os efeitos legais das suas declarações — como a transferência de propriedade ou a criação de obrigações futuras. A escritura pública é um instrumento técnico que não apenas formaliza uma transação, mas também serve como prova em caso de disputa posterior.
O registro no Cartório de Imóveis: etapa indispensável
A escritura pública é apenas a primeira parte do processo jurídico da compra e venda imobiliária. Após a assinatura da escritura, o próximo passo essencial é o registro oficial no Cartório de Imóveis, que confirma legalmente a transferência da propriedade ao novo proprietário.
Nesse momento, as informações contidas na escritura são incorporadas à matrícula do bem, tornando-o público e acessível para terceiros. A ausência ou falha nessa etapa pode gerar inseguranças legais, dificuldades futuras em hipotecas ou financiamentos e até mesmo a possibilidade de contestação judicial por parte dos antigos donos.
O avanço do estelionato no Brasil: dados oficiais
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 2.261.055 ocorrências de estelionato no ano de 2025 — um aumento significativo de 429,8% em comparação com os registros de 2018.
Embora esse levantamento abranja diversas modalidades de fraude (como golpes financeiros e falsificações), a tendência demonstra uma clara escalada nos crimes que envolvem manipulação de documentos ou enganos sobre propriedades. Esse dado reforça a necessidade urgente de capacitação da população para identificar riscos antes mesmo do início das negociações imobiliárias.
O papel dos compradores: prevenção desde o primeiro passo
A prevenção não começa apenas no momento do pagamento, mas se inicia muito antes — com atitudes simples que podem evitar grandes perdas:
- Conferir a identidade oficial da pessoa que está vendendo;
- Verificar a autenticidade e validade das procurações apresentadas;
- Desconfiar de ofertas cujos valores estejam abaixo do mercado médio regional;
- Fazer uma consulta à matrícula atualizada do imóvel para verificar quem é realmente o proprietário e quais restrições estão registradas.
O comprador deve sempre buscar orientação jurídica antes de assumir qualquer compromisso financeiro. A ausência dessa etapa pode levar ao descumprimento de obrigações, perda de recursos ou até mesmo a situações que se tornam conflitos judiciais prolongados.
Um recurso educativo: Simulador da Conta Notarial
Durante a Jornada Notarial 2026 — evento anual promovido pelo CNB/CF — será apresentado o Simulador da Conta Notarial, uma ferramenta educativa desenvolvida para demonstrar como os valores de negociações imobiliárias podem ser protegidos ao longo do processo jurídico.
O simulador permite que as partes estruturem operações em que os recursos financeiros só sejam liberados após a comprovação das condições acertadas. Isso reduz significativamente riscos associados à exigência de pagamentos antecipados ou ao descumprimento de obrigações contratualmente estabelecidas, garantindo maior segurança tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Localidades participantes e acesso gratuito
O mutirão nacional será realizado simultaneamente em diversas cidades do Brasil, incluindo:
- Salvador (BA);
- João Pessoa (PB);
- Fortaleza (CE);
- Recife (PE);
- Belo Horizonte (BH);
- Santos (SP);
- Brasília (DF);
- Campo Grande (MS);
- Boa Vista (RR);
- Porto Alegre (RS);
- Municípios de Goiás;
- E outras localidades participantes.
Todas as atividades serão gratuitas e abertas ao público, com a programação detalhada disponível no site oficial da iniciativa: www.jornadanotarialdafamilia.com.br. O acesso é voltado para todos os cidadãos — especialmente famílias, jovens e pessoas que estão em processo de construção ou mudança residencial.
O discurso do presidente do CNB/CF sobre prevenção jurídica
No comunicado oficial, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Eduardo Calais, reforça a importância da orientação preventiva:
“A compra de um imóvel representa, muitas vezes, a economia de uma vida inteira. Por isso, é essencial que as pessoas compreendam o que estão assinando, conheçam os riscos e busquem orientação antes de realizar qualquer pagamento. Um golpe pode comprometer o patrimônio construído ao longo de décadas. Nosso trabalho é ajudar a evitar que isso aconteça”
Esse discurso destaca não apenas a gravidade do problema, mas também a responsabilidade dos profissionais notariais em atuar como guardiães da segurança jurídica no cotidiano das famílias brasileiras.
O impacto social e econômico da prevenção
A disseminação de conhecimentos sobre os riscos imobiliários tem um papel estratégico na construção de uma sociedade mais segura e transparente. Ao educar o público sobre as etapas formais de compra — desde a identificação do proprietário até a formalização do registro — é possível reduzir significativamente o número de conflitos patrimoniais, processos judiciais prolongados e perdas financeiras individuais.
Além disso, esse tipo de iniciativa fortalece a confiança no sistema jurídico brasileiro, mostrando que instituições especializadas estão atuando para proteger os direitos dos cidadãos em áreas críticas da vida cotidiana como a posse de bens imóveis.
O futuro: educação jurídica acessível ao público
A mobilização do mutirão é parte de uma estratégia mais ampla de democratizar o acesso à informação jurídica. O CNB/CF já lançou outras ferramentas, como a plataforma online que permite pesquisar imóveis pelo país — iniciativa complementar ao mutirão e que visa tornar as informações disponíveis para todos com apenas um clique na internet.
Com esse conjunto de ações, o conselho busca transformar a compra de imóvel de uma experiência baseada em confiança emocional ou pressões sociais em um processo estruturado, transparente e protegido por mecanismos legais eficazes.