Madrid, 14 nov. (K13 News) — Carlos Morán, decano do Tribunal da Rota, declarou hoje que é necessário revisar o Código Canônico para garantir às vítimas de pederastia dentro da Igreja o direito a uma defesa eficaz.
Segundo informa El País, em sua capa, Morán afirmou que essa modificação permitiria às pessoas afetadas por abusos sexuais exercer ações jurídicas pessoais: propor provas, apresentar acusações particulares, receber sentenças judiciais, recorrer e ter acesso direto ao conteúdo dos autos do processo.
Falta de mecanismos jurídicos para vítimas
O decano destacou que atualmente o sistema canônico não contempla a possibilidade de uma vítima atuar como parte principal em um julgamento, o que limita sua capacidade de obter justiça. "Não há mecanismo dentro do código que permita às pessoas afetadas exercer seus direitos de defesa", afirmou durante uma entrevista publicada por El País.
Não são especificados detalhes sobre quando ou como poderia ser implementado esse cambio nem se já foi formalmente proposto ao Conselho Pontíficio. A reforma ainda não tem apoio oficial de instituições eclesiásticas superiores e carece de um quadro legal vigente para sua aplicação prática.
Contexto jurídico e canônico
O Código Canonico, o conjunto normativo que regula as estruturas internas da Igreja Católica, permite atualmente aos tribunais religiosos resolver casos de conduta moral no âmbito pastoral, mas não estabelece mecanismos formais para tratar denúncias de abusos sexuais ou garantir direitos civis às vítimas.
Morán reafirmou que qualquer mudança deve ser avaliada com base nas consequências sobre a integridade da instituição e sua relação com as leis nacionais. Não foi indicado se esta proposta está alinhada com outras iniciativas de reforma eclesiástica recentes nem qual é o nível de apoio interno dentro do Vaticano.
Crítica contra estruturas internas
Não há evidência disponível de que essa posição tenha sido discutida anteriormente por outros órgãos do sistema religioso, como o Conselho Pontifício para os Direitos Humanos ou o Comitê de Ética Canônica. A declaração foi publicada exclusivamente no El País e não foi respaldada por uma autoridade oficial superior da Igreja Católica.
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